Representante do Empregador / Trabalhador Designado em funcoes de SST (e-xz) (7)

Representante do Empregador / Empregador / Trabalhador Designado em funções de Segurança e Saúde no Trabalho – 40h

 Contexto Legal

Nos termos do Artigo 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, sempre que a empresa adote um serviço comum ou serviço externo de segurança e saúde no trabalho (SST), o empregador está legalmente obrigado a designar um trabalhador com formação adequada para o representar na execução das atividades de prevenção, por cada estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos até 50 km de distância.

Esta função pode ser assumida por:

• Um ou mais trabalhadores designados, com formação adequada e meios disponíveis;
• Ou pelo próprio empregador, se tiver formação e presença habitual no estabelecimento.

 A formação é considerada legalmente adequada quando é ministrada por:

       a) Entidade formadora certificada nos termos da lei que regula o acesso e exercício da atividade de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho;

       b) Entidade formadora especificamente certificada para o efeito, ao abrigo do regime quadro de certificação das entidades formadoras (DGERT).

Objetivo da Formação

Capacitar empregadores ou trabalhadores designados para desempenharem legalmente as funções de SST, assegurando:

• Aplicar um modelo de prevenção de riscos profissionais;
• Executar avaliações elementares de riscos profissionais;
• Gerir a prevenção de riscos profissionais na empresa;
• Identificar os riscos específicos do seu sector de atuação e gerir ações de prevenção relativamente aos mesmos.

Conteúdos Programáticos:

Módulo 1 - Conceitos Básicos de Segurança e Saúde no Trabalho

• Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
• Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.

 Módulo 2 - Riscos Gerais e a sua Prevenção

• Riscos relacionados com as Condições de Segurança;
• Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;
• Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;
• Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Proteção Coletiva e Individual;
• Noções básicas de atuação em Emergências e Evacuação;
• Primeiros Socorros;
• Controlo de Saúde dos Trabalhadores.
• Riscos Psicossociais.
• Avaliação e Controlo de Riscos Específicos;

 Módulo 3 - Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos

• Organização da Prevenção na Empresa;
• Organismos Públicos relacionados com a Segurança e Saúde no trabalho.

 Módulo 4 - Riscos Específicos e a sua prevenção no setor de atividade

• Avaliação e Controlo de Riscos Específicos por atividade;
• Legislação aplicável.

Formato e Duração

• Modalidade: 100% e-learning (sessões assíncronas)
• Acesso flexível à plataforma, com tutoria personalizada
• Duração total: 40h (prazo estimado: 30 dias)

E-Formadora:

Eng.ª Marta Joana Alves

• Mestrado em Engenharia Humana pela Universidade do Minho;
• Licenciatura de Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Minho.
• Técnica Superior de Segurança no Trabalho
• Consultora e formadora em projetos de formação nas áreas de Sistemas de gestão SST ISO 45001 / Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho / Segurança de máquinas e equipamentos de trabalho / Movimentação manual de cargas / Diretiva Máquinas (DL 50/2005) / Medidas corretivas das condições de trabalho, plano de emergência e de evacuação e definição do Layout do processo produtivo.

 Valor da Inscrição

• 125,00€ por formando + IVA à taxa normal legal em vigor
• 10% de desconto para clientes ou antigos formandos da XZ Consultores
• Inclui acesso à plataforma, materiais e certificado de formação emitido na plataforma SIGO.
• Elegível Medida Cheque-Formação
• Manutenção do CAP de TSST

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